Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

Presidente mantém decisão que reconhece direito de concursados à posse no cargo de professores

Estão mantidas as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que garantiram aos concursados Maria Cristina Soares do Prado Lui e Sílvio Costa e Silva Oliveira o direito à posse nos cargos de professor de matemática de ensino médio do Estado.